Política de Privacidade

1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO

Nome: Fernando Miguel Cunha Barbosa
NIF: 219060690
Morada: Rua Manuel Peixoto, 119 Creixomil, 4835-070 Guimarães – Portugal
Email: rgpd@gravamais.pt
Contacto: 910611551

Na GRAVAMAIS.PT damos alta prioridade à confidencialidade e segurança dos dados pessoais que tratamos. Por isso, numa perspetiva de transparência com os Titulares de Dados, desenvolvemos esta política de privacidade, que descreve como tratamos as informações sobre si, nos diferentes contextos com os quais possa connosco se relacionar.

2. DEVER DE INFORMAÇÃO

A Lei Nacional Portuguesa de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a seguir designada “LPDP”) e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, doravante denominado “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

Ao ler a presente Política de Privacidade, o Titular de Dados é informado acerca do tratamento de dados pessoais levado a cabo pela GRAVAMAIS.PT, doravante melhor designada como ‘’GRAVAMAIS’’ e esse tratamento poderá acontecer nos seguintes casos:

i. quando visita o nosso website;

ii. quando se regista para potencial aquisição de produtos ou serviços desenvolvidos pela GRAVAMAIS, gerir pagamento e faturação dos mesmos, devoluções, disponibilidade de produtos e reservas;

iii. quando comunica com a GRAVAMAIS por sua iniciativa através dos canais disponibilizados aos Titular de Dados para obter esclarecimentos;

iv. quando cria uma conta de utilizador, no nosso website, para permitir que utilize as diversas funcionalidades da área reservada;

vi. quando utiliza a nossa loja online e com a mesma interage, na medida do comportamento efetuado e dos cookies que aceitou;

vii. quando subscrever a nossa newsletter, para gerir a subscrição e envio de publicidade, ações promocionais e informação personalizada;

viii. quando visita a loja presencial da GRAVAMAIS, que possui um sistema de videovigilância nos termos legalmente admissíveis, para proteção de pessoas e bens;

ix. Quando necessite de esclarecimentos sobre os nossos produtos, serviços ou qualquer outra informação contextualizada no apoio ao cliente.

3. CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS PASSÍVEL DE RECOLHA

O termo “Dados Pessoais” significa o conjunto de informações que se relacionam consigo e que nos permite identificá-lo(a), direta ou indiretamente. A GRAVAMAIS poderá recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

3.1. GLOBALMENTE

I. Dados de identificação – Nome, género, endereço postal, país, data de nascimento;

II. Dados de Contacto – Endereço de email, número móvel.

3.2. NA NOSSA LOJA ONLINE

I. Dados de identificação – Nome, género, endereço postal, país, data de nascimento;

II. Dados de Contacto – Endereço de email, número móvel;

III. Dados de Faturação – Nome do titular do cartão de crédito, número do cartão, a sua validade e respetivo código de segurança, se escolhida essa modalidade de pagamento, NIF;

IV. Dados de Consumo do Titular de Dados – Interesses, Informações diversas relacionadas com as suas preferências na loja online, histórico de compras, encomendas e devoluções;

V. Dados de Navegação e Monitorização – Preferências de navegação, de produtos e de compras, data e hora de acesso, conteúdos visitados, tempo de permanência em cada conteúdo, endereço de IP, browser utilizado, tipo de dispositivo utilizado e outras pegadas digitais de similar contextualização;

VI. Cookies – os necessários e, ainda, os que consentir que utilizemos através da plataforma Cookie bot.

3.3. RELAÇÃO COM PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTROS PARCEIROS

I. Dados de identificação – Nome, género, ou outras informações de identificação e endereço postal;

II. Dados de contacto – endereço de e-mail, número de telefone;

III. Dados de Preferências individuais – informações ou idiomas preferidos;

IV. Dados da relação contratual/comercial – pedidos, faturas, contratos e outros acordos entre determinada parte e a GRAVAMAIS, que podem conter, por exemplo, as suas informações de contacto;

V. Dados Financeiros – condições de pagamento, dados bancários e classificações de crédito.

Nota: Podemos receber essas informações diretamente do Titular de Dados (principalmente através de e-mails e outra correspondência que eventualmente troquemos com o mesmo) ou de terceiros, o empregador do Titular de Dados, p. ex, que deverá estar autorizado a efetuar essa partilha e garantir a licitude da cedência de dados para as finalidades e pedidos à GRAVAMAIS, não sendo da responsabilidade desta última, caso os dados a tratar no âmbito de um pedido sejam de terceiros, validar o fundamento de licitude para a prestação do serviço assente na necessidade desses dados.

4. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

A GRAVAMAIS trata os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

I. Comunicação geral;

II. Tratamento de pedidos de esclarecimento, apoio ao cliente, gestão de reclamações diversas de falhas em qualquer serviço prestado;

III. Envio de Newsletters – Informação sobre ofertas gerais e personalizadas de produtos e bens existentes;

IV. Comunicações personalizadas – promocionais e de marketing em geral – próprias e dos nossos Parceiros, se consentido;

V. Monitorização dos sistemas de informação para garantir a integridade, confidencialidade e disponibilidade dos dados pessoais;

VI. Cumprimento de obrigações legais.

VII. Gestão de encomendas, acompanhamento e serviços de apoio ao cliente, entrega dos pedidos de compras;

VIII. Gestão do Serviço Pós-venda e processamento de reclamações;

IX. Operacionalização da possibilidade de aceder ao nosso serviço de reparação ou reclamação do produto ou bem adquirido;

X. Gestão de faturação – Emissão de fatura na compra de produtos ou bens existentes na loja; quando visita a nossa loja online, efetua compras na nossa loja online ou quando procedemos ao processamento e entrega do seu pedido;

XI. Apoio ao cliente utilizador do website, durante toda visita, monitorização da qualidade do serviço e melhoria da experiência do utilizador;

XII. Para finalidades de marketing em geral, como a gestão da relação com o cliente, melhoria da sua qualidade e otimização do serviço prestado.

Sempre cumprindo o princípio da minimização, necessidade do conhecer e sempre garantindo que esse tratamento de dados pessoais ocorrerá suportado pelos fundamentos de licitude necessários e referidos no ponto 6. da presente política.

5. RELAÇÃO COM PRESTADORES DE SERVIÇOS E OUTROS PARCEIROS

I. Para gestão da comunicação quando a sua empresa ou a empresa em que trabalha assina um acordo com a GRAVAMAIS;

II. Para gestão da comunicação quando demonstrou interesse nos produtos e serviços da GRAVAMAIS, por exemplo, dando à GRAVAMAIS o seu cartão de visita;

III. Para gestão da comunicação quando colabora e entra em contacto com o GRAVAMAIS

IV. Para planeamento geral, cumprimento e administração de colaborações, incluindo contratos;

V. Para definição e gestão processual, como processamento de pagamentos, contabilidade, auditoria e similares;

VI. Comunicação em geral, desenvolvimento de produtos e serviços, gestão de conflitos e implementação das suas solicitações;

VII. Envio de Newsletters e outras comunicações comerciais relacionadas;

VIII. Cumprimento de obrigações legais.

6. LEGALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os seus dados pessoais serão tratados:

Quando nos der o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para determinados fins específicos;
Quando forem necessários para a execução de um contrato de que seja parte, ou para processos pré-contratuais a seu pedido, caso em que deverá fornecer os seus dados sob pena de ser impossível cumprir as obrigações contratuais a que GRAVAMAIS esteja obrigada e, para esse efeito, não possa fornecer os seus serviços.
Quando forem necessários para cumprir obrigações legais;
Para prossecução dos legítimos interesses perseguidos pela GRAVAMAIS ou de terceiros, a menos que seus interesses ou direitos e liberdades fundamentais prevaleçam sobre os mesmos.

Em casos especiais e apenas quando não se aplique outra base de tratamento, a GRAVAMAIS pode pedir-lhe separadamente o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados);

O tratamento de dados pessoais para efeitos de envio de promoções/comunicações de marketing é gratuito e opcional e, em caso de falta de consentimento, a possibilidade de utilização do website ou aceder aos serviços das Lojas GRAVAMAIS não será prejudicada. Depois de dar seu consentimento, o mesmo pode ser retirado a qualquer momento.

As informações fornecidas são da sua responsabilidade, verdadeiras, precisas, completas e atualizadas, e será responsável por qualquer dano ou perda direta ou indireta que possa ser causado em decorrência da violação dessa obrigação.

7. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DE DADOS

Os seus dados pessoais apenas serão armazenados e tratados pelo período que se revele necessário ou obrigatório para o cumprimento dos fins acima descritos, aplicando-se critérios de conservação de informação adequados a cada processamento e em consonância com as disposições legais, regulamentares aplicáveis e até mesmo a prescrição de responsabilidade civil e criminal.

Depois de decorrido o respetivo período de conservação dos dados, estes serão eliminados ou tornados anónimos, quando não devam ser mantidos para um fim separado que possa prevalecer.

8. COMUNICAÇÃO DE DADOS

Em alguns casos, os seus dados pessoais podem ser comunicados a subcontratantes no contexto dos serviços fornecidos por estes (prestadores de serviços, por exemplo: serviços de tecnologia da informação, serviços de envio de comunicações, serviços de suporte ao cliente, serviços de transporte de mercadorias, serviços de pagamento).

Nesses casos, a GRAVAMAIS exige que esses subcontratantes tenham as medidas de segurança adequadas em vigor para proteger os seus dados pessoais e os seus dados serão sempre tratados de acordo com as nossas instruções.

Os seus dados também poderão ser comunicados a autoridades e entidades públicas caso exista uma obrigação legal para o efeito: Órgãos de Polícia Criminal, Tribunais, demais Autoridades públicas relacionadas.

9. TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais recolhidos serão tratados no Espaço Económico Europeu e no caso de transferências internacionais de dados para terceiros países ou organizações internacionais, fora do Espaço Económico Europeu, este só ocorrerá mediante a adoção de garantias adequadas e do nível de proteção necessário, de acordo com a legislação aplicável à proteção de dados pessoais, em particular, através de Decisões de adequação e Instrumentos de Adequação às Transferências Internacionais e será sempre informado das mesmas, caso a caso.

10. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigido para garantir a sua segurança e prevenir a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, e os riscos a que estão expostos.

O acesso aos seus dados pessoais será sempre realizado sob o compromisso de:

Armazená-los por meio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam sua segurança;
Tratá-los exclusivamente para os fins previamente definidos;
Implementar medidas de segurança física para proteger as instalações;
Garantir que os dados serão tratados exclusivamente por colaboradores cuja intervenção seja necessária para satisfazer o pedido do titular dos dados e que sejam obrigados ao dever de confidencialidade. Caso a informação venha a ser divulgada a terceiros para tais fins, estes devem ser obrigados a manter a devida confidencialidade de acordo com as disposições deste documento.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

O website da GRAVAMAIS utiliza cookies necessários que ajudam a torná-lo eficiente, permitindo funções básicas como navegação e acesso, como também a gestão de questões de segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade. Sem esses cookies, o website não funcionaria corretamente.

Além destes Cookies, poderão ser configurados outros que nos permitam melhorar a sua experiência de navegação ou saber mais pelas suas preferências. Poderá encontrar mais informações sobre Cookies na nossa Política de Cookies.

10. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS

O Titular terá o direito de exercer os seguintes direitos:

Direito à Informação: solicitar informações claras, transparentes e facilmente compreensíveis adicionais sobre a utilização dos seus dados pessoais;
Direito de Acesso: obter a confirmação de que os dados pessoais que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e de aceder aos dados pessoais que nos forneceu;
Direito à Portabilidade dos dados: solicitar a transmissão dos dados pessoais que nos forneceu, se aplicável;
Direito de Retificação: solicitar a correção ou atualização dos seus dados pessoais;
Direito de Apagamento: solicitar o apagamento de seus dados pessoais, quando a lei ou o contrato o permitir;
Direito de Limitação: solicitar a restrição de como usamos seus dados pessoais, corrigindo ou esclarecendo quaisquer dúvidas sobre o seu conteúdo ou o uso que fazemos deles;
Direito de Oposição: Pode contestar as decisões automatizadas baseadas nos seus dados pessoais e opor-se à continuidade desse tratamento.
Direito de retirar ou alterar, a qualquer momento, o consentimento que nos deu para o tratamento dos seus dados pessoais, quando este tiver sido a base da legalidade para o uso dos mesmos.
Também tem o direito de cancelar a nossa newsletter, clicando no link na parte inferior da newsletter (footer).

Para tal, pode solicitar por escrito, especificando o direito ou direito que pretende exercer, ou sempre que tenha alguma questão sobre a utilização que fazemos dos seus dados pessoais:

O endereço eletrónico: gravamais.pt@gmail.com, indicando no assunto “EXERCÍCIO DE DIREITOS”; ou:
A seguinte morada: Rua Manuel Peixoto, 119 Creixomil, 4835-070 Guimarães – Portugal

11. AUTORIDADE DE CONTROLO

Também tem o direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo, em particular no Estado-Membro da sua residência habitual, no seu local de trabalho ou no local onde a infração foi alegadamente cometida, se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais viola o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.

Pode, ainda, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – Morada: Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa – Telefone: +351213928400 – Fax: +351213976832 – email: geral@cnpd.pt.

12. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A GRAVAMAIS reserva-se o direito de rever esta Política a qualquer momento que julgar apropriado, por isso é recomendado que os Titulares de Dados verifiquem regularmente e/ou cada vez que acederem ao presente website.

Esta política de privacidade foi atualizada pela última vez no dia 22 de Setembro de 2025 e é a versão 1.0.